Due Diligence Imobiliária
A Due Diligence imobiliária é uma análise detalhada da documentação e informações cruciais de um imóvel e seus proprietários, essencial para reforçar a segurança em transações imobiliárias. A verificação do histórico do bem e das partes envolvidas é de extrema importância para definir os próximos passos em uma negociação.
Por que Fazer uma Due Diligence Imobiliária?
- Legitimidade dos Negociantes:
- Confirmação de que os negociantes têm a propriedade ou os poderes necessários para realizar a transação.
- Restrições Legais:
- Avaliação de restrições legais, como áreas de proteção ambiental e embargos.
- Bloqueios de Bens:
- Verificação de bloqueios pedidos por credores, por ocorrência de trabalho análogo à escravidão, entre outros.
- Impedimentos de Construção:
- Identificação de impedimentos por restrição do zoneamento urbano.
- Dívidas dos Titulares:
- Análise de dívidas que possam colocar o imóvel em risco, como financiamentos, penhoras, dívidas trabalhistas, de pensão alimentícia, tributos, entre outras.
- Gravames na Matrícula:
- Investigação de decretos de indisponibilidade de bens, cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, caracterização como bem de família, existência de alienação fiduciária, hipoteca, e outros.
- Processos Judiciais:
- Verificação de processos administrativos ou judiciais que impactem o imóvel negociado.
O que Deve Constar no Dossiê Imobiliário?
A composição do dossiê imobiliário varia de acordo com o tipo de negócio e os riscos a serem avaliados. Em linhas gerais, espera-se que conste em uma Due Diligence imobiliária:
- Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada;
- Documento que Legitima a Propriedade do Imóvel;
- Certidão de Ônus Reais;
- Carnês de IPTU e Certidão Negativa de Débitos Imobiliários;
- Certidão do Cadastro de Contribuintes do Imóvel;
- Certidões de Regularidade Ambiental;
- Documentos Pessoais dos Envolvidos no Negócio;
- Comprovantes de Endereço;
- Certidões de Ações na Justiça e Consultas em Bureaus de Crédito;
- Certidões Negativas de Débitos Previdenciários, Tributos Federais, FGTS, entre outras.
Por que Optar pelo Extrajudicial?
- Consensualidade:
Evita desgastes e conflitos, garantindo que todos os envolvidos estejam de comum acordo.
- Celeridade:
Procedimento mais rápido, prático e menos burocrático, podendo ser concluído em semanas.
- Efetividade:
A escritura dispensa homologação judicial, sendo título hábil para transferir bens e alterar estados civis.
- Sustentabilidade:
Reduz o tempo, energia e papel envolvidos, contribuindo para a diminuição do número de processos judiciais.